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Fator de Qualidade ANS

Já está disponível o questionário que será adotado para fins de aplicação do Fator de Qualidade - FQ, nos termos da RN n° 364/14, a ser preenchido pelos prestadores de atenção à saúde até o dia 31.03.2017 (o prazo foi prorrogado pela Agência).

 

O questionário poderá ser encontrado no sítio da ANS na internet  (http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/3726-cadastro-fator-de-qualidade) ou nos portais das associações, conselhos profissionais e entidades representativas de classes.

 

O Fator de Qualidade é o percentual aplicado ao índice de reajuste anual dos prestadores de serviços de saúde, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nos casos previstos na RN n.º 364/2014, condicionado ao cumprimento de certos critérios de qualidade.

 

Os Conselhos Profissionais ou entidades por eles indicadas participaram da elaboração dos critérios para aplicação do Fator de Qualidade em parceria com a ANS. Estes critérios foram detalhados nas Instruções Normativas nº 61/2015 e nº 63/2016, que complementam a regulamentação da Lei nº 13.003/2014, e na Nota Técnica 45/2016/DIDES/ANS, que trata dos critérios para aplicação do fator de qualidade ano-base 2016, disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/prestadores/contrato/nota_tecnica_45.pdf

 

O FQ deverá ser aplicado com base no IPCA, aos contratos entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde, em conformidade com o art. 4º da RN n.º 364/2014, quando:

 

1 - houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste; e

 

2 - não houver acordo entre as partes ao término do período de negociação, conforme estabelecido na Resolução Normativa - RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, art. 12, § 3º”.

 

O Fator de Qualidade ano base 2016, a ser implementado em 2017 (FQ 2016/2017), poderá ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA, nos casos previstos acima, a depender do cumprimento dos requisitos de qualidade, indicados a seguir:

 

Critérios para SADT

 

FATOR DE QUALIDADE – SADT

 

No caso do SADT, além do critério já mencionado acima, considerando a acreditação e a certificação no nível máximo (Nível A – 105% do IPCA) ficou definido que para obter 100% do IPCA, o prestador deverá responder ao questionário proposto pela ANS, que ficará disponível no portal eletrônico da entidade representante do prestador.

 

Critérios para SADT

 

Nível A: 105% do IPCA

Possuir selo de acreditação ou Certificação emitido por entidade acreditadora/Certificadoras que tenha obtido reconhecimento da competência para atuar no âmbito dos prestadores de serviços de saúde pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO ou pelo The International Society for Quality in Health Care – ISQUA.

 

Nível B: 100% do IPCA

Responder ao questionário sobre qualidade disponível no Portal da entidade representativa.

 

85% do IPCA: Para aqueles que não atenderem os requisitos dos níveis A ou B

 

 

Critérios para CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS

 

Para clínicas e consultórios optou-se, neste primeiro ano, por uma forma mais simplificada para aferir as ações que podem influenciar na qualidade do serviço prestado ao usuário, considerando que o debate sobre a qualidade dos serviços de saúde exige mais aprimoramento. Deve ser levado em conta também, a estrutura organizada para receber essas informações em colaboração com os conselhos ou outras entidades colaboradoras em diferentes níveis de infraestrutura.

 

Portanto, será solicitada informação sobre a titulação dos profissionais de saúde das clínicas e consultórios isolados, pois presume-se que o período e o nível de formação, influenciam na qualificação profissional. Além disso, deverão ser respondidos questionários e vídeos que ficarão à disposição no Portal dos respectivos Conselhos Profissionais.

 

Ressalte-se que as informações a respeito da titulação dos profissionais serão fornecidas à ANS pelos conselhos profissionais e entidades designadas, ou seja, os prestadores de serviços de saúde deverão fornecer essas informações aos seus respectivos conselhos e estes por sua vez repassarão à ANS.

 

FATOR DE QUALIDADE – CLÍNICAS

 

Quanto às clínicas, para que tenham o Nível A, e portanto 105% do IPCA de reajuste, o critério será a proporção de 50% ou mais de profissionais de saúde com uma das titulações informadas (Residência/Título de Especialista/Pós Graduação latu Senso e Stricto Senso).

 

Para que obtenham 100% do IPCA de reajuste, deverão responder ao questionário proposto pela ANS, que ficará disponível no portal eletrônico da entidade representante do prestador na ANS.

 

Critérios para Clinicas:

 

Nível A: 105% do IPCA

A clínica deverá ter uma proporção de 50% ou mais de Profissionais de saúde com 01 (uma) Titulação ou Mais (Residência/Título de Especialista/Pós Graduação latu Senso e Stricto Senso)

 

Nível B: 100% do IPCA

O Responsável técnico da Clínica deverá responder ao questionário sobre qualidade disponível no Portal da entidade representativa.

 

85% do IPCA: Para aqueles que não atenderem os requisitos dos níveis A ou B

 

Observação: Para fins de acesso e preenchimento do questionário:

1 - No caso das clínicas, será considerado o Conselho profissional ou entidade relacionada a sua finalidade principal;

2 - Para clínicas multiprofissionais, será considerada a categoria profissional de saúde em maior número;

3 - Para aquelas com igual quantitativo de profissionais por categoria, a clínica poderá escolher o conselho profissional pelo qual o questionário será acessado.

4 – As clínicas classificadas como SADT deverão seguir os critérios previstos no item III desta nota.

 

FATOR DE QUALIDADE – CONSULTÓRIO

 

Quanto aos profissionais dos consultórios, para que obtenham o Nível A, e portanto 105% do IPCA de reajuste dos valores dos serviços prestados, será considerada a titulação (Residência/Título de Especialista/Pós Graduação latu Senso e Stricto Senso), a resposta ao questionário e assistir a um vídeo sobre qualidade em saúde. O questionário tem por objetivo conhecer melhor a forma de atuação dos prestadores de serviços da saúde suplementar, possibilitando, através de um debate multidisciplinar, o aprimoramento e melhoria nos resultados.

 

Caso o profissional não possua a titulação exigida para obter o percentual máximo de 105 % do IPCA de reajuste definido na norma, poderá ainda obter 100% do IPCA, respondendo o questionário elaborado pela ANS em conjunto com Conselhos Profissionais e outros representantes de prestadores de serviços de saúde e assistindo ao vídeo, que trata da introdução ao tema "cuidado centrado no paciente", que está disponível no endereço eletrônico: http://proqualis.net/video/video-sobre-cuidado-centrado-na-pessoa

 

Critérios para Consultórios:

 

Nível A: 105% do IPCA

  1. O profissional deverá ter um dos seguintes títulos de formação profissional/acadêmica: (Residência/Título de Especialista/Pós-Graduação latu Senso ou Stricto Senso); e
  2. O profissional deverá responder ao questionário sobre qualidade disponível no Portal de sua entidade representativa; e 3. O profissional de verá assistir ao vídeo "cuidado centrado no paciente", que está disponível no endereço eletrônico: http://proqualis.net/video/video-sobre-cuidado-centrado-na-pessoa.

 

Nível B: 100% do IPCA

  1. O profissional deverá responder ao questionário sobre qualidade disponível no Portal de sua entidade representativa; e
  2. O profissional de verá assistir ao vídeo "cuidado centrado no paciente", que está disponível no endereço eletrônico: http://proqualis.net/video/video-sobre-cuidado-centrado-na-pessoa.

 

85% do IPCA: Para aqueles que não atenderem os requisitos dos níveis A ou B.

 

Os critérios de aplicação do Fator Qualidade estão dispostos também no Portal da ANS, para que haja maior flexibilidade para aprimoramento anual. Além disso, ressalta-se que os critérios para o FQ são anuais e todas as alterações ou novos critérios serão publicados no portal eletrônico da Agência.

 

Para fins da utilização do fator de qualidade para o reajuste dos prestadores de serviços, é facultada à operadora de planos de saúde solicitar os documentos comprobatórios relativos à certificação/ acreditação e formação profissional/acadêmica. Os critérios de qualidade descritos serão revisados anualmente, podendo-se excluir, alterar ou incluir novos parâmetros, considerando as políticas regulatórias do setor e análise de possíveis impactos ou dificuldades para implementação.

 

A lista de prestadores que preencham os critérios para a aplicação do fator de qualidade, será divulgada até 25 de março de 2017, no espaço destinado às informações dirigidas aos prestadores de serviços de saúde.

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