Lei prevê ampliação da licença-maternidade para estimular o aleitamento materno.

A amamentação exclusiva até os seis meses de idade é a melhor forma de garantir o desenvolvimento saudável dos bebês. A recomendação é da Organização Mundial da Saúde (OMS) e foi a principal motivação para a criação da Lei Federal 11.770, de setembro de 2008.

A nova lei institui o Programa Empresa Cidadã e estimula o empregador a ampliar em sessenta dias o período de licença-maternidade. Trata-se de adesão voluntária, mas o salário da trabalhadora deverá ser pago integralmente pela empresa naquele período. Em contrapartida, o empregador terá isenção fiscal proporcional à verba despendida. Os quatro primeiros meses da licença-maternidade, previstos na Constituição Federal, continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Na prática, o benefício só passa a vigorar em 2010, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o Executivo se prepare para o impacto de isenção oferecida. Mesmo assim, várias empresas já adotaram a licença de 180 dias.

Para a presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade de Pediatria de São Paulo, Valdenise Tuma Calil, a ciência comprova a importância da convivência entre mãe e filho, principalmente nos seis primeiros meses de vida (período em que o cérebro ainda apresenta um grande crescimento), para estimular as conexões entre os neurônios do bebê, contribuindo para seu melhor desenvolvimento físico, emocional e intelectual a curto e a longo prazos.

Além disso, estudos médicos indicam que a amamentação exclusiva pode reduzir a incidência da pneumonia em até 17 vezes, anemia em até 5,4 vezes e diarréia em pelo menos 2,5 vezes.

Segundo Solange Hipólito, do Conselho Regional de Nutricionistas - CRN3, o leite materno contém todos os nutrientes que a criança precisa nos primeiros meses de vida. Tem água em quantidade suficiente, contém proteína e gordura mais adequadas para a criança e também tem mais lactose do que os outros leites, além de uma enzima especial (lípase) que torna mais fácil a digestão de gorduras. É rico em sais minerais, cálcio, fósforo, vitaminas e ferro, que são bem absorvidos pelo organismo da criança. Sua formulação inclui até endorfina, substância que ajuda a suprimir a dor, além de servir para potencializar os efeitos das vacinas.

Até agora, no entanto, no Brasil, a média de aleitamento exclusivo não chega a 30 dias, cinco meses menos que o tempo mínimo recomendado para o perfeito desenvolvimento das crianças.

Fonte: Revista da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional de Minas Gerais – jan/fev/mar 2009